Cehap convoca prefeituras para cadastramento no programa Minha Casa Minha Vida
O período
de cadastramento vai até o dia 5 de abril e para participar os
prefeitos devem remeter à Cehap um ofício solicitando a participação no
Programa e indicando a modalidade que deseja: construção de conjuntos ou
de unidades habitacionais isoladas. No caso dos conjuntos, além do
ofício, o município deve também enviar à Companhia o documento que
comprove a posse do terreno onde será realizada a obra.
A
quantidade máxima de unidades habitacionais que poderá ser solicitada em
cada proposta será de 30 unidades habitacionais para municípios com
população de até 15.000 habitantes e 60 unidades habitacionais para
município com população entre 15.000 e 50.000 habitantes.
A seleção
de todas as propostas será feita pelo Ministério das Cidades, levando
em consideração diversos fatores como índice de domicílios em situação
de extrema pobreza, déficit habitacional, entre outros.
O prazo
fixado pelo Ministério é de 12 meses para a conclusão da obra, a partir
da data final de contratação com os beneficiários, e todas as unidades
habitacionais deverão contar com a infraestrutura básica providenciada
pela Prefeitura.
PMCMV –
O Programa Minha Casa Minha Vida – Oferta Pública tem por objetivo
apoiar Estados e Municípios no desenvolvimento de ações integradas e
articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas,
voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$
1.600,00, por meio de instituições e agentes financeiros.
Esta é a
terceira oferta pública do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU
realizada pelo Ministério das Cidades. Qualquer dúvida ou mais
informações podem ser obtidas na Cehap pelo telefone 3213-1339.
Portal Midia
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