Belém-PB: Candidatos do Concurso Público de 2009 já podem receber restituição do valor da inscrição

A Prefeitura de Belém divulgou nota comunicando a restituição do valor desembolsado pelos candidatos do Concurso Público realizado em 2009, devido o revogamento do referido concurso pela administração pública.

Os candidatos terão o prazo de até sexta-feira (14) para receberem o valor da inscrição, e devem se dirigir à sede da prefeitura, das 8h00min as 12h00min, munidos do comprovante de inscrição e documentos pessoais.

Em entrevista recente à imprensa, o prefeito Roberto Flávio explicou que para preservar o direito dos candidatos, caso a Justiça decidisse pela manutenção do Concurso Público, ele devolveria o valor desembolsado até o final do seu mandato.

“É preciso que se diga que nós temos o cuidado e a preocupação de preservar os direitos do cidadão, e, notadamente, os direitos da população de Belém que se inscreveu para aquele concurso. Ora, a partir do momento que houvesse uma devolução dos recursos, essas pessoas que haviam sido inscritas estariam, imediatamente, descredenciadas para fazer o concurso se eventualmente à Justiça autorizasse a feitura do mesmo. O concurso anterior foi suspenso, não cancelado. Por isso, nossa intenção foi de preservar as pessoas que se inscreveram no concurso anterior, impugnado, não por erro nosso, mas por pessoas que haviam feito um concurso na gestão passada.”, disse Roberto.

Leia a nota:

NOTA

O MUNICÍPIO DE BELÉM, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL – ROBERTO FLÁVIO GUEDES BARBOSA, LEVA AO CONHECIMENTO DE TODOS, QUE CONSTITUIU COMISSÃO ESPECÍFICA PARA ATUAR NO PERÍODO DE 10 A 14 DO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DAS 08h00min AS 12h00min, NA SEDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIM DE RESTITUIR AOS CANDIDATOS DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE BELÉM – EDITAL 2009, O VALOR DESEMBOLSADO A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NO ALUDIDO CERTAME, TENDO EM VISTA O FATO DE QUE O MESMO FOI REVOGADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

SENDO ASSIM, INFORMA QUE AS PESSOAS QUE TIVEREM INTERESSE NO RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NO ALUDIDO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, DEVERÁ COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, NO PERÍODO DE 10 A 14 DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, MUNIDO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS.

ROBERTO FLÁVIO GUEDES BARBOSA

PREFEITO DE BELEM

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