TJ acata ação do deputado Hervázio e empréstimo da Cagepa voltará à pauta na Assembleia
 |
Os 15 desembargadores do TJPB seguiram o voto do desembargador Fred Coutinho, relator do mandado de segurança impetrado pelo líder do governo na Assembleia, Hervázio Bezerra (PSDB).
O relator alegou que para ser maioria qualificada para derrubar parecer,
como sugeriu a Assembleia ao arquivar o empréstimo, seria necessário lei específica que tratasse do assunto. Como não regra definida em lei, vale o que supõe a Constituição Federal: maioria simples. Ou seja, os 19 votos que votaram pela derrubada do parecer contrário ao empréstimo são suficientes para que a matéria vá a plenário.
A votação durou menos de 15 minutos após leitura do voto do relator. Os demais desembargadores elogiaram o voto de Fred Coutinho e nada acrescentaram em contestação. Alegaram que o desembargador conseguiu, diante de um assunto tão complexo, apresentar um voto simples e incontestável.
Os desembargadores trataram tão somente do processo legislativo.
A matéria volta, então, à discussão na Assembleia Legislativa. Inclusive com um desdobramento sobre a mudança do Regimento Interno, cujo novo texto sugere que para derrubar pareceres das comissões permanentes são necessários dois terços (24 votos), ou seja, maioria qualificada.
Superado a questão jurídica neste caso da Cagepa, entretanto, o líder Hervázio Bezerra (PSDB) tem diante de si o maior dos desafios: fazer a matéria ser devidamente aprovada na Casa, pois do contrário o esforço será em vão.
O problema é que na época o governo contava com uma bancada maior, conseguindo os 19 votos. Hoje, a bancada tem no máximo 14 deputados. Para Hervázio, a discussão não se desenrolará sobre oposição ou governo, mas sobre a consciência da Assembleia Legislativa de que é preciso salvar a Cagepa.
Focando a Noticia
POLÍTICAPB COM LUÍS TÔRRES
Postar um comentário