Mudança de lei pode anular redução das contas de energia no Estado da Paraíba

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia, mas na Paraíba a redução pode não acontecer. O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a lei nº 9.933 que alterou a cobrança de ICMS e irá penalizar aos consumidores. Antes da lei 9.933, os consumidores na faixa de consumo entre 30 e 100 KW/hora recolhiam um ICMS de 17%. De 100 até 300 KW/hora, 20%. Acima de 300, 25%. Com a nova lei de RC, a alíquota passa a 25% para todos que consomem acima de 50 KW/hora o que, na prática, significará um aumento nas contas de quem consome menos, dentro dessa faixa . Todos os consumidores que estão na faixa acima de 100 KW/hora vão, a partir de agora, contribuir com o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep), em mais 2%, o que totalizará 27%. Antes da nova lei, só contribuía quem estava na faixa acima de 300 KW/hora. Com isto, o desconto de Dilma termina engolido pela lei 9.933.

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