Governo institui Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O Governo do Estado instituiu o Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), por meio de decreto 33.791,
publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado. O
programa, que será coordenado pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Humano (Sedh), tem a finalidade de proteger crianças e
adolescentes expostos À grave ameaça.
De acordo com o decreto, “a proteção poderá ser estendida a jovens com até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo”. Também garante que “a proteção será estendida aos pais ou responsáveis, ao conjugue ou companheiro, ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência habitual com o ameaçado, a fim de preservar a convivência familiar”.
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De acordo com o decreto, “a proteção poderá ser estendida a jovens com até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo”. Também garante que “a proteção será estendida aos pais ou responsáveis, ao conjugue ou companheiro, ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência habitual com o ameaçado, a fim de preservar a convivência familiar”.
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